Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.

Sentença que conclui pela carência da ação diante da ação consignatória anteriormente ajuizada. Ação que eliminaria a mora da parte devedora.

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de indenização da empresa

A  dinâmica dos fatos revela que não se pode imputar qualquer conduta ilícita à requerida, não havendo que se falar em dever de indenizar, tendo em vista o rompimento do nexo causal, já que foi o próprio consumidor quem deu causa ao resultado lesivo (art. 14, §3º, II, Lei nº 8.078/90), ao realizar os referidos depósitos.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho - 1ª aproximação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Recurso especial. Privatização. Alegação de abuso de poder do controlador.

Confusão entre credor e devedor.